Isaura Lemos quer multa para veiculação que estimule violência contra a mulher – TV CMN – Canal Municipal de Notícias
Enviado no dia 05/03/18 08:55:25 - Atualizado em 05/03/18 às 08:55:25
Isaura Lemos quer multa para veiculação que estimule violência contra a mulher
As multas serão aplicadas de acordo com o tipo de veículo de mídia usado.
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Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Isaura Lemos (PCdoB) que estabelece multa para qualquer programa televisivo ou veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual, no âmbito do Estado de Goiás. A proposta, protocolada com o número 637/18 passará pela análise da Comissão Temática pertinente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, também, pelo Plenário.

Conforme explicita a propositura, toda empresa, com sede no Estado de Goiás, que exibir programa televisivo ou contratar a veiculação de publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher, seja através de outdoor, folhetos, cartazes, rádio, televisão ou redes sociais, poderá ser multada e ter a divulgação suspensa.

Caracteriza-se como programa televisivo ou veiculação de publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual: exposição, divulgação ou estimulo à violência sexual ou estupro; exposição, divulgação ou estimulo à violência física contra as mulheres; fomento à misoginia e ao sexismo.

As multas serão aplicadas de acordo com o tipo de veículo de mídia usado. No caso do uso de cartazes, folhetos, jornais e demais veículos impressos será aplicada multa no valor de 10.000 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). No caso da utilização de rádios e outros meios sonoros será aplicada multa no valor de 50.000 Ufirs. Na ocorrência de propaganda por meio de televisão será aplicada multa no valor de 100.000 Ufirs. E ainda, se houver  veiculação através de mídias sociais será aplicada multa no valor de 200.000 Ufirs.

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A multa será aplicada por cada meio de comunicação utilizado, devendo-se somar os valores no caso de propaganda veiculada através de mais de um tipo de mídia. A mesma será equivalente ao dobro nas ocorrências subsequentes. Além da multa, poderá haver a determinação de suspensão do programa ou da veiculação da propaganda.

Segundo o texto da matéria, as pessoas físicas e jurídicas que considerarem determinada propaganda misógina, sexista ou capaz de estimular a violência contra a mulher poderão apresentar petição à Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã), por meio do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito (CEDH).

O valor das multas será revertido para ações efetivas no combate à violência contra a mulher, através de fundos vinculados a Secretaria Cidadã.

”É possível afirmar que a proibição de programas ou veiculação de propagandas misóginas e sexistas não outorga ao Governo qualquer poder de censura. Ao contrário, envolve a sociedade na participação de forma ativa no combate à violência contra a mulher, propiciando a discussão de mérito sobre os anúncios veiculados na mídia, que possua conteúdo sexista, misógino ou de estímulo à violência contra a mulher”, justifica a parlamentar.

Isaura Lemos acrescenta que pretende-se portanto, com o presente projeto de lei, onerar as empresas que veiculem campanhas publicitárias que incitem a violência de gênero, bem como incentivar a participação e a sensibilização da cidadania, para formação de uma sociedade goiana que combata a violência de gênero em todas as suas formas.

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