MP encontra irregularidade na distribuição de remédios em Águas Lindas de Goiás – TV CMN – Canal Municipal de Notícias
Enviado no dia 05/09/17 13:49:51 - Atualizado em 06/09/17 às 10:52:35
MP encontra irregularidade na distribuição de remédios em Águas Lindas de Goiás
A promotora identificou que a secretaria de saúde só entregava os medicamentos se os pacientes fossem no ministério público.
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Em ação proposta pela promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira, o juiz Wilker Lacerda determinou que a Secretaria de Saúde de Águas Lindas de Goiás implante sistema informatizado de controle de medicamentos em todas as suas unidades de saúde, com controle e garantia de qualidade e continuidade dos serviços. Segundo estabelece a liminar, o município deverá manter os medicamentos de atenção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), bem como os materiais médico-hospitalares, insumos e itens de nutrição necessários aos usuários desses serviços. A multa por eventual descumprimento foi fixada em R$ 500,00, podendo o bloqueio ser realizado diretamente em conta bancária municipal.

A promotora destaca que, embora exista a previsão legal para fornecimento direto e imediato de medicamentos de atenção básica e considerados de baixo custo, ela tem registrado diversas reclamações de pacientes que procuram a Farmácia Central e, ao invés de receber os remédios, são orientados, pelos próprios servidores, a procurar o MP para abertura de “pasta judicial”, sob o argumento de que, somente após o pedido da promotora, é que podem fornecer os itens receitados.

Em outros casos, a promotora tomou conhecimento de que os servidores da farmácia informavam aos pacientes que, para maior agilidade no recebimento dos medicamentos de baixo custo ou demais itens, a demanda deveria ser formulada no MP.

Tânia d’Able apurou, portanto, que a Secretaria de Saúde, em especial na unidade da Farmácia Central, passou a adotar o hábito de usar o poder de requisição do MP como meio de justificativa de despesas para realizar compra direta. “Assim, a secretaria se eximia de executar sua função de manter o estoque disponível de medicamentos e resguardava-se de eventuais responsabilizações dela decorrentes, em pleno desrespeito ao princípio constitucional da legalidade dos atos da administração”, afirma a promotora.

Além dessa irregularidade, a promotora constatou que os servidores da Farmácia Central não adotavam qualquer protocolo de atendimento às solicitações, também não há padronização dos pedidos e transparência no que se refere aos documentos necessários, nem prazos-limite para entrega. As negativas de fornecimento e outras solicitações de atenção básica ou fornecimento parcial não são feitas por escrito e com a devida justificativa, desrespeitando o princípio da motivação.

Na ação, a promotora apontou a falta de transparência no controle de estoque dos remédios. Uma inspeção do Conselho Regional de Farmácia verificou também que o controle não é feito de forma sistematizada, sendo que, muitas vezes, os funcionários entregam os produtos sem dar baixa ou anotação.

Para resolver amigavelmente todas essas questões, a promotora, por diversas vezes, fez tratativas com o gestor municipal do SUS, inclusive com reuniões periódicas, mas não obteve o resultado esperado, não restando outra alternativa senão a propositura da ação. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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  • Guloso

6 Comentários

  1. mudei para a cidade final do ano de 1994, melhorou muita coisa, mas nāo justifica a gestā onde se ver obras que sāo feitas sem planejamento como construções de postos de saúde sem profissionais sem equipamentos e sem medicamentos, tem que acabar com comissionados para ter fim este negócio das coisas serem feitas de qualquer jeito e ter gente apoiando e aplaudindo, uma gestāo que mantem um “jornalista” como funcionario fantasma e sim duvidosa, e quem apoia e pior que eles.

  2. Outro funcionário do Hildo moro aqui a 20 anos essa cidade nunca foi pra frente só políticos corruptos vai lá seus puxa sacos do Hildo e q eu saiba cada um tem sua opinião num é um Zé ninguém babá ovo q vai falar não

  3. Essas pessoas que falam que águas lindas e é péssima devem morar aqui menos que 6 anos porque quem mora aqui há mais de 22 anos como eu e outros sabemos que estamos no Paraíso só quem mora aqui há anos sabe o quanto isso aqui evoluiu agora vem esses que nao sabem de nada falar que só quem trabalha no governo atual e que fala nem meu jovem só quem mora aqui a anos e que sabe o quanto essa cidade evoluiu cheios de banca pra falar mal tá achando ruim a gestão o lugar muda daqui uai reclamando de barriga cheira pega o saco de roupa que deve quase não ter nada e some da cidade será menos um inútil aqui uai

  4. Queria todos nós q isso fosse um problema de má gestão do prefeito e não um problema nacional. Aqui ainda consegue-se ter tanta coisa, agora roda no DF q vcs vão mudar o conceito de má gestão. Continuo me sentindo abençoada em está em Águas Lindas e não no DF.

    • Para está com esse discurso, com certeza deve ocupar um cargo junto à Administração Pública de Águas Lindas. O mal do brasileiro é se vender… Se estivesse tão bom assim, o Judiciário não teria aceitado a ACP ajuizada pelo Minisério Público. Administração péssima. Servidores Públicos desqualificados, realmente é um problema nacional, mas nem por isso temos que achar que a administração de Águas Lindas é razoável, pois na verdade é péssima!

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