Temer não autoriza uso de armas de fogo por agentes de trânsito – TV CMN – Canal Municipal de Notícias
Enviado no dia 27/10/17 09:37:40 - Atualizado em 27/10/17 às 09:37:40
Temer não autoriza uso de armas de fogo por agentes de trânsito
Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública.
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Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

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  • Lima matereiais

16 Comentários

  1. Obrigado temer Parabéns, esse amarelinho são muito folgados, e muito mau educados,não entende nada de direitos.eles leva muito pro lado pessoal.eles querem ser deus, mas aqui a polícia tem feito ótimo trabalhos. E as blites que eles fazem são padrão.
    Parabéns aos policiais pelos seus trabalhos.

  2. Graças o MP conseguiu persuadir a decisão do Sr Presidente da República, autorizar uns guardas desses andar armados, eu ia retirar a minha de casa e portar na cintura por onde for, pois a composição dos eram o mesmo, esses “servidores” nem de leis entendem, são tudo sem postura tanto em abordagens quanto como servidores do governo. Prefiro a PM fazendo blitz, pelo menos os PMs conversam e sabemos que são autoridades estudaram,foram aprovados, treinados,periciados socialmente e estão aptos para isso.

  3. Ja pensou os amarelinhos de AL, armados??
    kkkkk pra que policia então?

    Se sem arma já se acham mais do que a PM.

    Querem andar armados? estudem e passem no concurso da PM..

  4. Graças a Deus lindos que eses guardas nao vao poder portar armas. esses agentes não tem limites, fazem blitz sem sinalizacao a maioria sao mau educado se acham mais que a policia. o prefeito tem que da é uma dura nesses agentes porque eles estao arbitrario

  5. Ainda bem,sei que tem estados que os agentes teria preparo para trabalhar armados,mas os de Águas Lindas nem pensar,pois muitos deles nem escolaridade tem ,muito menos preparo!

  6. estão esquecendo da turma dos vigilante municipal que dizendo eles chegarão a guarda municipal e estes poderão portar armas, sem etapa de conduta ilibada e vida pregressa.

  7. E uma coisa que deveria ser pensado. Aqui em aguas lindas seria um risco pois os agentes so sabem multar. O abuso de autoridade ia aumentar muito porque eles já acham que pode tudo seria um perigo um agente destes que tem aqui usar uma arma de fogo, pessoas que nem sabe falar com as pessoas em uma blitz.Teriam que fazer um curso. Tem uns ai que nem sabe leis de trânsito parece que nem habilitação tem…

  8. guardinha de águas lindas já se acha sem ter arma fora os que tem ilegalmente que não são poucos,imagine se é sancionado isso, e que continuem assim vocês são fiscais e não agentes de segurança pública..

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